Como Funciona a
Busca e Apreensão
Um procedimento judicial regido por etapas rígidas. Entender o ciclo da Alienação Fiduciária é obrigatório para quem deseja atuar na recuperação de ativos.
O que é?
É uma ação judicial que permite ao credor (banco) retomar um bem financiado quando o devedor descumpre o contrato. Isso ocorre na alienação fiduciária, onde o veículo é, juridicamente, propriedade do banco até a quitação.
O Gatilho
O processo inicia quando:
- Atraso nas parcelas
- Notificação (Constituição em Mora)
- Não regularização do débito
As 5 Etapas do Processo
Ação Judicial
O banco, via escritório jurídico, protocola o pedido de retomada ao juiz baseando-se no contrato e na inadimplência.
Deferimento do Mandado
Se os requisitos forem cumpridos, o juiz autoriza a busca e apreensão. O mandado é a 'arma' legal da operação.
Atuação do Localizador
Entra a inteligência. O localizador rastrea, confirma o endereço e repassa à assessoria. Sem isso, o mandado não é cumprido.
Cumprimento (Apreensão)
O Oficial de Justiça vai ao local indicado e realiza a apreensão física do bem, com ou sem apoio policial.
Destinação / Leilão
O veículo vai para pátio, é avaliado e, se a dívida não for paga no prazo legal, segue para leilão.
O Papel do Localizador
É a peça-chave. O judiciário emite a ordem, mas não sabe onde o carro está. O localizador entrega a informação precisa.
- Identifica localização
- Confirma endereço
- Viabiliza o mandado
⚠ O que NÃO fazer
Erros comuns que geram processos criminais e perda de carreira.
- Jamais abordar o devedor
- Jamais usar força ou ameaça
- Jamais apreender sem Oficial de Justiça
Fiel Depositário
Pessoa nomeada pelo juiz para guardar o bem após a apreensão. Envolve responsabilidade civil e penal. Nem todo localizador é fiel depositário; isso depende de nomeação específica no processo.
Direitos do Devedor
A busca e apreensão não autoriza abusos. O devedor tem direito a ser informado, ter acesso ao processo e prazos para tentar purgar a mora (pagar a dívida) conforme a lei.
Mercado para quem
tem Método
A busca e apreensão é um procedimento técnico. Quem entende as regras, trabalha com segurança e é valorizado pelos bancos.